Vedação de reeleição para presidências do Congresso sem emenda à Constituição
O parágrafo 4o do artigo 57 da Constituição da República tem a seguinte dicção: “§4o. Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões…
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Liberdade Religiosa e Liberdade de Expressão
No dia 13.10 passado, a UJUCASP e a Editora Noeses lançaram o Tomo VIII, da Biblioteca Jurídica da entidade, sob o título…
II CONGRESSO NACIONAL DOS JURISTAS CATÓLICOS
II CONGRESSO NACIONAL DOS JURISTAS CATÓLICOS 13 de outubro de 2020 – Terça-Feira – Reunião por videoconferência . PROMOÇÃO: União dos Juristas…
Indeferida ação contra a Portaria 2.282 do Ministério da Saúde
Número: 1048776-33.2020.4.01.3400 Classe: AÇÃO POPULAR Órgão julgador: 6a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 30/08/2020 Valor da causa: R$ 1.000,00…
PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/08/2020 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 359 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe…
TSE rejeita instituir abuso de poder religioso em ações que podem levar a cassações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (18), rejeitar a possibilidade de a apuração de abuso do…
DIREITO À VIDA DO NASCITURO – PROTEÇÃO DO ESTADO – ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
O Dr. Danilo de Almeida Martins consulta-nos a respeito do direito à vida do nascituro, bem como sobre a competência da Defensoria…
Cardeal Scherer entre os novos membros do Conselho para a Economia
Junto ao arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer, mais cinco cardeais. O Santo Padre escolheu também seis mulheres leigas especialistas…
Por que dizemos não ao aborto?
A legalização do aborto no Brasil volta mais uma vez às atenções da opinião pública e das autoridades; estas são cobradas a…
Ofício Dr. Danilo de Almeida Martins – Defensor Público Federal
Exmo. Sr. Dr. Paulo Henrique Cremoneze, Diretor Vice-Presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP Ciente que a Vida…