MP – MISSAS – Inicial
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE GUARATINGUETA/SP. URGENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DA CIRCUNSCRIÇÃO DE GUARATINGUETA/SP. URGENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,…
DECISÃO MANDADO OFÍCIO Preciso digital número: 1000010-12.2020.08.26.0621 Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciene Belan Ferreira Allemand Vistos. Trate-se de Ação Civil Pública proposta…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Agravo de Instrumento Processo no 2050116-78.2020.8.26.0000 Relator(a): MARCELO L THEODÓSIO Órgão…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Autos de Origem: 1000010-12.2020.8.26.0621 Natureza: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Agravante: SANTUÁRIO…