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Um dos principais problemas no Direito em exercício é a satisfação efetiva do crédito reconhecido por decisão judicial. Não raro a parte…
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Na edição nº 33 (julho/agosto 2019) da CIST NEWS, revista periódica do Clube Internacional do Seguro de Transporte, às páginas 28 e…
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Esta breve reflexão inspira-se na aula proferida em 17 de janeiro de 2020 pela professora espanhola Doutora Estrella Toral Lara, no curso…
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Taller 3: Sociedad del risgo, nuevas amenazas y derechos fundamentales Título de la comunicación: Em uma sociedade de riscos não se pode…
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EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS MEMORIAL Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439 Autor: PGR – Procuradora Geral da…
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TRANSPORTE AÉREO DE CARGA: A AMPLA RESPONSABILIDADE CIVIL E A NÃO INCIDÊNCIA DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONVENCIONAL DO TRANSPORTADOR AÉREO POR FALTAS…
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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O DIREITO DOS TRANSPORTES Da não incidência das regras relativas ao foro estrangeiro de eleição…
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Abstrato: Este artigo trata do direito de regresso dos seguradores de carga em face dos transportadores marítimos, com respeito ao princípio da…